AREsp 2833370 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a reforma pretendida demandaria o reexame do conjunto fático-probatório — vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ — e porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a conclusão de que os autores comprovaram os requisitos do art. 561 do CPC,...

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Parties
Agravante: VANDERSON OZELAME; Agravados: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Súmula 7/stj, Art. 561 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Ação De Reintegração De Posse Súmula 7/stj Art. 561 Do CPC Art. 489 Do CPC Dissídio Jurisprudencial

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Parties

VANDERSON OZELAME

Agravante

Autores

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ e impossibilidade de reexame de provas
  2. 2 alegada violação ao art. 489 do CPC quanto à fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 comprovação da posse anterior e do esbulho conforme art. 561 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a reforma pretendida demandaria o reexame do conjunto fático-probatório — vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ — e porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a conclusão de que os autores comprovaram os requisitos do art. 561 do CPC, não havendo violação do art. 489 do CPC; assim, manteve-se a decisão que determinou a reintegração de posse.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno