AREsp 887055 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu pela ausência de comprovação do dano moral; a modificação desse entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, assim como a revisão do redimensionamento da sucumbência...

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Parties
Agravante: MARLY GUIMARAES GRILO; Agravado: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Repetição De Indébito, Indenização Por Danos Morais, Plano De Saúde, Sucumbência, Súmula 7/stj
Processo Civil Ação De Repetição De Indébito Indenização Por Danos Morais Plano De Saúde Sucumbência Súmula 7/stj

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Parties

MARLY GUIMARAES GRILO

Agravante

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de dano moral
  2. 2 reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 redimensionamento da sucumbência implicaria reexame fático

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu pela ausência de comprovação do dano moral; a modificação desse entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, assim como a revisão do redimensionamento da sucumbência é inviável por implicar reexame fático.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada