AREsp 2448381 - DECISAO

AREsp 2448381 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (concluindo pela inexistência de vício oculto e pela visibilidade/averiguação prévia das irregularidades), de modo que não houve omissão nos termos dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, sendo a insurgência meramente infringente e voltada à rediscussão de matéria já apreciada.

Parties
Agravante/recorrente: CLAUDENIR HENRIQUE; Agravante/recorrente: SIRLEI CAMARGO FERREIRA; Beneficiário De Honorários: JOÃO; Beneficiário De Honorários: OLGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação De Rescisão Contratual, Vícios No Imóvel (vício Redibitório), Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Ação De Rescisão Contratual Vícios No Imóvel (vício Redibitório) Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

CLAUDENIR HENRIQUE

Agravante/recorrente

SIRLEI CAMARGO FERREIRA

Agravante/recorrente

JOÃO

Beneficiário De Honorários

OLGA

Beneficiário De Honorários

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 se houve violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC por omissão do acórdão
  2. 2 se havia vícios ocultos no imóvel, notadamente ausência de recuo, capazes de configurar vício redibitório
  3. 3 se a decisão de origem deixou de analisar questões essenciais ou se buscava rediscutir matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (concluindo pela inexistência de vício oculto e pela visibilidade/averiguação prévia das irregularidades), de modo que não houve omissão nos termos dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, sendo a insurgência meramente infringente e voltada à rediscussão de matéria já apreciada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo interposto
  • Nego provimento ao recurso especial