AREsp 2748172 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer a ilegitimidade passiva da instituição financeira, por ausência de vínculo com a revendedora, em consonância com a jurisprudência do STJ que afasta a responsabilidade do agente financiador por vícios ocultos sem vinculação ao fornecedor; não houve omissão nem decisão extra petita e as demais teses ficaram prejudicadas em razão da confirmação da ilegitimidade passiva.

Parties
Agravante/recorrente: VLADIMIR BATISTA CAVALCANTI; Instituição Financeira/agravada/recorrida: BV Financeira; Revendedora/terceiro Interveniente: Magalhães Veículos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (processual Civil/consumidor) / Julgado (sessão Virtual Da Terceira Turma; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação De Rescisão Contratual, Ilegitimidade Passiva, Vício Oculto, Contrato De Financiamento De Veículo, Responsabilidade Solidária, Decisão Extra Petita, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Do Consumidor Ação De Rescisão Contratual Ilegitimidade Passiva Vício Oculto Contrato De Financiamento De Veículo Responsabilidade Solidária Decisão Extra Petita +1 more

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Parties

VLADIMIR BATISTA CAVALCANTI

Agravante/recorrente

BV Financeira

Instituição Financeira/agravada/recorrida

Magalhães Veículos

Revendedora/terceiro Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (processual Civil/consumidor) / Julgado (sessão Virtual Da Terceira Turma; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 decisão extra petita
  3. 3 ilegitimidade passiva da instituição financeira

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer a ilegitimidade passiva da instituição financeira, por ausência de vínculo com a revendedora, em consonância com a jurisprudência do STJ que afasta a responsabilidade do agente financiador por vícios ocultos sem vinculação ao fornecedor; não houve omissão nem decisão extra petita e as demais teses ficaram prejudicadas em razão da confirmação da ilegitimidade passiva.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 11% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso