REsp 2096379 - ACORDAO

REsp 2096379 - ACORDAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; quanto à questão da penhora em conta de terceiro, a decisão local assentou-se em fundamento constitucional relativo ao contraditório e à ampla defesa, fundamento que não foi objeto de recurso extraordinário pela parte recorrente, atraindo a Súmula n. 126 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e nessa extensão negado provimento.

Parties
Recorrente: GRANITOS PALMAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Terceiro: IGREJA PEDRA ANGULAR DAS CAUSAS IMPOSSÍVEIS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ação De Resolução Contratual, Penhora De Valores Em Conta De Terceiro, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Do Cpc), Súmula 126/stj, Ampla Defesa E Contraditório
PROCESSUAL CIVIL Ação De Resolução Contratual Penhora De Valores Em Conta De Terceiro Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Do Cpc) Súmula 126/stj Ampla Defesa E Contraditório

Case Brief

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Parties

GRANITOS PALMAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Recorrente

IGREJA PEDRA ANGULAR DAS CAUSAS IMPOSSÍVEIS

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão)
  2. 2 possibilidade de penhora de valores em conta de terceiro estranho à lide e impacto sobre o contraditório e a ampla defesa
  3. 3 incidência da Súmula n. 126 do STJ pela ausência de recurso extraordinário quanto à fundamentação constitucional

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; quanto à questão da penhora em conta de terceiro, a decisão local assentou-se em fundamento constitucional relativo ao contraditório e à ampla defesa, fundamento que não foi objeto de recurso extraordinário pela parte recorrente, atraindo a Súmula n. 126 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e nessa extensão negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negá-lo provimento.