AREsp 2540989 - DECISAO

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Verificou-se que os vícios apontados nos embargos e no agravo (omissão, contradição, obscuridade, erro material) não restaram comprovados e que o acórdão recorrido expôs de forma clara e suficiente os fundamentos baseados no conjunto probatório, inclusive no cruzamento de pagamentos e assinaturas que indicam esquema fraudulento; ademais, a ausência de prequestionamento impede exame de diversos dispositivos do CPC em sede de recurso especial e fatos novos/reexame de provas ficam vedados pela Súmula 7/STJ; por essas razões o agravo não merece provimento.

Parties
Recorrente: CLAUDIO RODRIGUES TAVARES; Autor/recorrida: INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL - IEL/DF; Réu: MARCOS VINÍCIUS SIMÕES DA COSTA; Réu: HENRIQUE FERNANDES DE QUEIROZ; Réu: JAMAL JORGE BITTAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo/decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ação De Ressarcimento, Ônus Da Prova, Omissão/contradição/obscuridade/erro Material Em Acórdão, Prequestionamento Para Recurso Especial, Súmula 7 STJ (reexame De Provas), Justiça Gratuita, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Ação De Ressarcimento Ônus Da Prova Omissão/contradição/obscuridade/erro Material Em Acórdão Prequestionamento Para Recurso Especial Súmula 7 STJ (reexame De Provas) Justiça Gratuita +1 more

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Parties

CLAUDIO RODRIGUES TAVARES

Recorrente

INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL - IEL/DF

Autor/recorrida

MARCOS VINÍCIUS SIMÕES DA COSTA

Réu

HENRIQUE FERNANDES DE QUEIROZ

Réu

JAMAL JORGE BITTAR

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo/decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, contradição, obscuridade e erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 inversão do ônus da prova e impossibilidade de sua imposição em sede recursal
  3. 3 prequestionamento como requisito do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se que os vícios apontados nos embargos e no agravo (omissão, contradição, obscuridade, erro material) não restaram comprovados e que o acórdão recorrido expôs de forma clara e suficiente os fundamentos baseados no conjunto probatório, inclusive no cruzamento de pagamentos e assinaturas que indicam esquema fraudulento; ademais, a ausência de prequestionamento impede exame de diversos dispositivos do CPC em sede de recurso especial e fatos novos/reexame de provas ficam vedados pela Súmula 7/STJ; por essas razões o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Deferido o pedido de justiça gratuita (arts. 98 CPC/2015 e 114 do RISTJ), sem efeito retroativo
  • Negado provimento ao agravo