REsp 1799348 - DECISAO

REsp 1799348 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de indicação específica de omissão quanto aos pontos arguidos (Súmula 284/STF), por falta de prequestionamento de diversos dispositivos indicados (Súmula 211/STJ) e por existir fundamento do acórdão recorrido que não foi impugnado, o que autoriza sua manutenção (Súmula 283/STF).

Parties
Recorrente: FERNANDO ZORATTO; Recorrido: PIETRO ROMANO ZORATTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial
Legal Topics
Ação De Sonegados, Prequestionamento, Omissão Em Acórdão, Fundamentação Judicial, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Direito Sucessório Ação De Sonegados Prequestionamento Omissão Em Acórdão Fundamentação Judicial +4 more

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Parties

FERNANDO ZORATTO

Recorrente

PIETRO ROMANO ZORATTO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 adequação da fundamentação do acórdão (art. 489 CPC/2015)
  3. 3 requisitos de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de indicação específica de omissão quanto aos pontos arguidos (Súmula 284/STF), por falta de prequestionamento de diversos dispositivos indicados (Súmula 211/STJ) e por existir fundamento do acórdão recorrido que não foi impugnado, o que autoriza sua manutenção (Súmula 283/STF).

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
  • Publique-se.