AREsp 2991342 - DECISAO

AREsp 2991342 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC), que a insurgência exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por meio de cotejo analítico;...

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Parties
Agravante: SUCESSÃO DE GETÚLIO PERES DA SILVA; Autor: GETULIO PERES DA SILVA; Ré: LIGIA MARIA LEAL PERES DA SILVA; Embargante: PAULO ROBERTO FONTOURA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ação De Suprimento De Outorga Conjugal, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Omissão E Violação Do Art. 489 Do CPC, Omissão E Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Direito Civil Ação De Suprimento De Outorga Conjugal Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Omissão E Violação Do Art. 489 Do CPC Omissão E Violação Do Art. 1.022 Do CPC Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

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Parties

SUCESSÃO DE GETÚLIO PERES DA SILVA

Agravante

GETULIO PERES DA SILVA

Autor

LIGIA MARIA LEAL PERES DA SILVA

Ré

PAULO ROBERTO FONTOURA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC), que a insurgência exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por meio de cotejo analítico; por esses motivos conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial na extensão em que foi conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento