AREsp 2641309 - DECISAO

AREsp 2641309 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e do recurso especial, mas manteve-se o acórdão recorrido por entender que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão de mérito, concluindo pela ausência de comprovação de falha na prestação do serviço e pelo rompimento do nexo de causalidade entre a conduta dos demandados e o óbito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a infirmar o julgado; por consequência, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários para 15% sobre o valor da causa.

Parties
Agravante: SAMARA RAKIELY FERNANDES DOS SANTOS; Agravada: AMIL NATAL - ASL ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA.; Agravados: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Improvimento Do Recurso Especial, Com Majoração De Honorários
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Ação Indenizatória, Erro Médico, Negligência Médica, Nexo De Causalidade, Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Vícios Do Art. 489 Do CPC, Vícios Do Art. 1.022 Do CPC
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Ação Indenizatória Erro Médico Negligência Médica Nexo De Causalidade +4 more

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Parties

SAMARA RAKIELY FERNANDES DOS SANTOS

Agravante

AMIL NATAL - ASL ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA.

Agravada

OUTROS

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Improvimento Do Recurso Especial, Com Majoração De Honorários

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violação do dever de fundamentação (art. 489 CPC)
  3. 3 existência de nexo causal entre a conduta dos demandados e o óbito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e do recurso especial, mas manteve-se o acórdão recorrido por entender que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão de mérito, concluindo pela ausência de comprovação de falha na prestação do serviço e pelo rompimento do nexo de causalidade entre a conduta dos demandados e o óbito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a infirmar o julgado; por consequência, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários para 15% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.