AREsp 2444504 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas razões, decidiu integralmente a controvérsia e concluiu que a imobiliária exerceu o mandato com zelo, cabendo a responsabilização pelos danos aos locatários, não à imobiliária; não houve omissão ou violação dos arts. 489 §1º e 1.022 II do CPC.

Parties
Agravante: RENATO MINUZZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (decisão Colegiada) Improvido
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Ação Indenizatória, Responsabilidade Da Imobiliária, Omissão De Fundamentação (arts. 489 §1º E 1.022 II Do Cpc)
Processual Civil Direito Civil Ação Indenizatória Responsabilidade Da Imobiliária Omissão De Fundamentação (arts. 489 §1º E 1.022 II Do Cpc)

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Parties

RENATO MINUZZO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (decisão Colegiada) Improvido

Legal Issues

  1. 1 configuração da responsabilidade da imobiliária por danos ao imóvel
  2. 2 omissão de fundamentação do acórdão quanto à desídia da imobiliária
  3. 3 interpretação e aplicação dos arts. 489 §1º e 1.022 II do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas razões, decidiu integralmente a controvérsia e concluiu que a imobiliária exerceu o mandato com zelo, cabendo a responsabilização pelos danos aos locatários, não à imobiliária; não houve omissão ou violação dos arts. 489 §1º e 1.022 II do CPC.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido
  • Negou provimento ao agravo interno