AREsp 2869304 - ACORDAO

AREsp 2869304 - ACORDAO

O Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão ao concluir, com base no conjunto probatório, pela culpa exclusiva da vítima, o que afasta a responsabilidade da ré; assim, a revisão dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual...

Source-derived case information.

Parties
Agravante/recorrente: ÉDER GUSTAVO DE SOUZA SANCHES; Agravantes/recorrentes: OUTROS; Recorrida/recorrido: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025; Agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Ação Indenizatória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Culpa Exclusiva Da Vítima, Reexame Fático Probatório, Honorários Sucumbenciais
Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Ação Indenizatória Negativa De Prestação Jurisdicional Culpa Exclusiva Da Vítima Reexame Fático Probatório Honorários Sucumbenciais

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

ÉDER GUSTAVO DE SOUZA SANCHES

Agravante/recorrente

OUTROS

Agravantes/recorrentes

ré

Recorrida/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025; Agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 caracterização de culpa exclusiva da vítima vs. concorrência de culpas (art. 12, § 3º, III, CDC)
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão ao concluir, com base no conjunto probatório, pela culpa exclusiva da vítima, o que afasta a responsabilidade da ré; assim, a revisão dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual se conhece parcialmente do recurso e se nega provimento nesta extensão.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida