AREsp 2424595 - ACORDAO

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Para reformar o entendimento das instâncias ordinárias de que a denunciação da lide dos beneficiários das operações fraudulentas é incabível seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial pela incidência da Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não...

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Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Admissibilidade Do Recurso Especial; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Ação Indenizatória, Denunciação Da Lide, Súmula 7/stj, Operações Fraudulentas
Direito Civil Direito Processual Civil Ação Indenizatória Denunciação Da Lide Súmula 7/stj Operações Fraudulentas

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Admissibilidade Do Recurso Especial; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da denunciação da lide dos beneficiários de operações fraudulentas
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 interpretação do art.125, II, do CPC/15

Ratio Decidendi

Para reformar o entendimento das instâncias ordinárias de que a denunciação da lide dos beneficiários das operações fraudulentas é incabível seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial pela incidência da Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, §11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem