AREsp 2908254 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que as reportagens não extrapolaram os limites da liberdade jornalística e não configuraram ato ilícito indenizável, sendo que reformar tal conclusão demandaria reexame de...

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Parties
Agravante: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Ação Indenizatória, Liberdade De Expressão, Responsabilidade Civil, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj
Direito Civil Direito Constitucional Processo Civil Ação Indenizatória Liberdade De Expressão Responsabilidade Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7/stj

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Parties

USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 extrapolação dos limites da liberdade de expressão em matéria jornalística
  3. 3 configuração de ato ilícito e dever de indenizar por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que as reportagens não extrapolaram os limites da liberdade jornalística e não configuraram ato ilícito indenizável, sendo que reformar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.