AREsp 2970245 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões do recurso especial não impugnaram os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão estadual (violação do princípio da dialeticidade recursal), estando dissociadas do conteúdo do julgado recorrido, o que atraiu a incidência, por analogia,...

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Parties
Agravante/recorrente: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ação Indenizatória, Promessa De Compra E Venda De Imóvel, Vícios Construtivos, Decadência, Prescrição, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Prequestionamento, Súmulas Constitucionais E Sumulares
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Ação Indenizatória Promessa De Compra E Venda De Imóvel Vícios Construtivos Decadência Prescrição +3 more

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Parties

BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual
  2. 2 razões recursais dissociadas dos fundamentos do julgado atacado
  3. 3 incidência das Súmulas 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões do recurso especial não impugnaram os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão estadual (violação do princípio da dialeticidade recursal), estando dissociadas do conteúdo do julgado recorrido, o que atraiu a incidência, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF; além disso, matéria não apreciada pelo Tribunal a quo não foi prequestionada, incidindo as Súmulas 282/STF e 211/STJ.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • não conhecer do recurso especial
  • conhecer do agravo interposto