AREsp 2930741 - ACORDAO

Não há omissão no acórdão recorrido e o Tribunal de origem, após amplo exame dos fatos e das provas, concluiu pela ausência de ofensa à coisa julgada; a reforma dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.

Parties: Agravante: VALE S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (decisão Que Negou Provimento)
Outcome: Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics: Ação Indenizatória, Rompimento De Barragem, Coisa Julgada, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Súmula 7/stj, Dano Moral, Acordo Extrajudicial, Embargos De Declaração

Processual Civil Direito Civil Ação Indenizatória Rompimento De Barragem Coisa Julgada Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Súmula 7/stj Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (decisão Que Negou Provimento)

Legal Issues

1 Existência de omissão no acórdão quanto à inclusão de verbas vencidas no acordo judicial
2 Possível violação da coisa julgada pelo acordo extrajudicial
3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para impedir reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter, na integralidade, o entendimento do acórdão recorrido que concluiu pela ausência de omissão e pela inaplicabilidade de reexame probatório por força da Súmula 7/STJ