AREsp 2446036 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente as questões de mérito (afastando violação do art. 489 do CPC), não houve prequestionamento de dispositivos indicados (arts. 141 e 492 do CPC) e as...

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Parties
Autora: Datamar SP Consultores Associados Ltda; Agravante: LOGCOMEX LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Ação Inibitória C/c Indenização Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Ação Inibitória, Indenização Por Danos Morais, Concorrência Desleal Por Links Patrocinados, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários De Sucumbência
Processual Civil Propriedade Industrial Direito Civil Concorrência Desleal Ação Inibitória Indenização Por Danos Morais Concorrência Desleal Por Links Patrocinados Prequestionamento +2 more

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Parties

Datamar SP Consultores Associados Ltda

Autora

LOGCOMEX LTDA

Agravante

Procedural Posture

Ação Inibitória C/c Indenização Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 ausência de prequestionamento dos arts. 141 e 492 do CPC
  3. 3 reexame de fatos e provas e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente as questões de mérito (afastando violação do art. 489 do CPC), não houve prequestionamento de dispositivos indicados (arts. 141 e 492 do CPC) e as matérias que demandariam reexame de prova não são apreciáveis em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; no mérito fático ficou demonstrado o uso da expressão correspondente à marca da autora em plataforma Google AdWords, configurando concorrência desleal e justificando manutenção da sentença.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Nega provimento ao recurso especial
  • Conhece do agravo em recurso especial