AREsp 1801640 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; em novo exame conheceu-se do agravo e desproveu-se o recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões, a alteração exigiria revolver matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), a solidariedade decorreu da análise contratual (Súmula 5/STJ) e a alegação de prescrição não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356 do STF).

Parties
Agravante: SANDRA REGINA PITSCH; Agravado: MARIA JOSE PRICOLI BELLOTTO; Agravado: SERGIO RICARDO BELLOTTO; Agravado: SILVANA BELLOTTO; Agravado: FERNANDA BELLOTTO; Interessado: PEDRO LUIZ CASSIANO NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo e desprover o recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Compensação Da Dívida, Prescrição, Solidariedade Entre Devedores, Prequestionamento, Reexame Fático Probatório, Decisão Da Presidência, Reconsideração
Direito Civil Processo Civil Ação Monitória Compensação Da Dívida Prescrição Solidariedade Entre Devedores Prequestionamento Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

SANDRA REGINA PITSCH

Agravante

MARIA JOSE PRICOLI BELLOTTO

Agravado

SERGIO RICARDO BELLOTTO

Agravado

SILVANA BELLOTTO

Agravado

FERNANDA BELLOTTO

Agravado

PEDRO LUIZ CASSIANO NOGUEIRA

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 compensação da dívida afastada pelo Tribunal estadual
  3. 3 reexame fático-probatório vedado (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; em novo exame conheceu-se do agravo e desproveu-se o recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões, a alteração exigiria revolver matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), a solidariedade decorreu da análise contratual (Súmula 5/STJ) e a alegação de prescrição não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356 do STF).

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo e desprover o recurso especial.

Orders

  • Provido o agravo interno para reconsiderar a decisão agravada.
  • Conhecido o agravo em recurso especial e desprovido o recurso especial.