AREsp 1691759 - DECISAO

AREsp 1691759 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a modificação do entendimento do Tribunal de origem demandaria reexame do suporte fático-probatório (obstado pela Súmula 7/STJ). O Tribunal de origem concluiu que a dívida foi quitada após o ajuizamento, que o credor, ao ser comunicado da quitação via embargos, não insistiu na cobrança e requereu a extinção do processo, de modo que não cabia condenação em honorários advocatícios nem caracterização de litigância de má-fé; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, afastando omissão, obscuridade ou contradição apontadas.

Parties
Agravante/recorrente: THIAGO CARDOSO SAMPAIO; Recorrida: instituição financeira Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Restituição Em Dobro
Processual Civil Direito Civil Ação Monitória Honorários Advocatícios Sucumbência Prequestionamento Súmula 7/stj Restituição Em Dobro

Case Brief

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Parties

THIAGO CARDOSO SAMPAIO

Agravante/recorrente

instituição financeira Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 85, § 2º do CPC
  2. 2 condenação em honorários advocatícios diante de pagamento da dívida antes da citação
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a modificação do entendimento do Tribunal de origem demandaria reexame do suporte fático-probatório (obstado pela Súmula 7/STJ). O Tribunal de origem concluiu que a dívida foi quitada após o ajuizamento, que o credor, ao ser comunicado da quitação via embargos, não insistiu na cobrança e requereu a extinção do processo, de modo que não cabia condenação em honorários advocatícios nem caracterização de litigância de má-fé; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, afastando omissão, obscuridade ou contradição apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.