AREsp 1919799 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; verificou-se que os embargos de declaração não indicaram obscuridade, omissão ou contradição (art. 1.022), que o acórdão está suficientemente fundamentado quanto ao art. 489, e que não houve prequestionamento dos arts. 11 e 502 do CPC/15, impedindo o conhecimento do recurso especial nesses fundamentos; assim, conheceu‑se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou‑se-lhe provimento, majorando os honorários para 15% do valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: GBA ADMINISTRADORA DE HOTEL LTDA; Agravado: AGRAVADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; honorários majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Ação Monitória, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Honorários De Sucumbência, Admissibilidade Recursal, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Ação Monitória Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Prequestionamento Honorários De Sucumbência Admissibilidade Recursal Súmula 284/stf +2 more

Case Brief

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Parties

GBA ADMINISTRADORA DE HOTEL LTDA

Agravante

AGRAVADO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC/15
  3. 3 prequestionamento dos arts. 11 e 502 do CPC/15

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; verificou-se que os embargos de declaração não indicaram obscuridade, omissão ou contradição (art. 1.022), que o acórdão está suficientemente fundamentado quanto ao art. 489, e que não houve prequestionamento dos arts. 11 e 502 do CPC/15, impedindo o conhecimento do recurso especial nesses fundamentos; assim, conheceu‑se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou‑se-lhe provimento, majorando os honorários para 15% do valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; honorários majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • CONHEÇO do agravo em recurso especial.
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO‑LHE PROVIMENTO.