AREsp 1905057 - DECISAO

AREsp 1905057 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão nem cerceamento de defesa porque os documentos acostados (contrato, ficha financeira, histórico escolar e matrícula) são suficientes para formar o convencimento judicial na ação monitória, que exigia prova documental do adimplemento; a desistência da aluna não foi formalizada por escrito conforme cláusula contratual, e cabe ao juiz, destinatário das provas, indeferir diligências desnecessárias, sendo vedado o reexame do conjunto probatório nesta Corte em razão da Súmula nº 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Autor: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA (UNIÃO SOCIAL); Ré: MARCELA BARBOSA NESI (MARCELA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (originário De Ação Monitória) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ação Monitória, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Honorários Advocatícios
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Parties

UNIÃO SOCIAL CAMILIANA (UNIÃO SOCIAL)

Autor

MARCELA BARBOSA NESI (MARCELA)

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (originário De Ação Monitória) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à possibilidade de produção de prova testemunhal (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegada antecipação de julgamento e cerceamento de defesa
  3. 3 inversão do ônus da prova em relação de consumo (art. 6º, VIII, CDC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão nem cerceamento de defesa porque os documentos acostados (contrato, ficha financeira, histórico escolar e matrícula) são suficientes para formar o convencimento judicial na ação monitória, que exigia prova documental do adimplemento; a desistência da aluna não foi formalizada por escrito conforme cláusula contratual, e cabe ao juiz, destinatário das provas, indeferir diligências desnecessárias, sendo vedado o reexame do conjunto probatório nesta Corte em razão da Súmula nº 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento