AREsp 1953150 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7 do STJ, tendo-se verificado que a matéria impugnada demandaria reexame do acervo fático-probatório (valoração de extratos e planilha) existente nos autos, razão pela qual o recurso não era cabível na via especial.

Parties
Agravante: GLAUCIA MENEZES SALVADOR VALLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Documento Hábil, Juros, Seguro Bancário, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 247/stj
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Contratual Ação Monitória Documento Hábil Juros Seguro Bancário +3 more

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Parties

GLAUCIA MENEZES SALVADOR VALLE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de título executivo assinado para ajuizamento de ação monitória (art. 700 CPC)
  2. 2 suficiência de extratos e planilha para demonstrar crédito
  3. 3 limitação da taxa de juros aplicável

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7 do STJ, tendo-se verificado que a matéria impugnada demandaria reexame do acervo fático-probatório (valoração de extratos e planilha) existente nos autos, razão pela qual o recurso não era cabível na via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.