AREsp 1975013 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações de omissão eram genéricas e porque a alegação de cerceamento exigiria reexame do conjunto fático-probatório; o tribunal de origem decidiu corretamente por julgar antecipadamente a lide e indeferir prova considerada inútil diante da matéria de direito e da suficiência probatória, em conformidade com os arts. 355, 370 e 374 do CPC/NCPC e com a jurisprudência do STJ (Súmulas 7 e 568). Ademais, procedeu-se à majoração dos honorários em 5%, respeitado o limite legal.

Parties
Autor: RADICIFIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Réu: MALHARIA DIANA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Ação Monitória / Agravo Em Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Conhecer do agravo; não conhecer do recurso especial; majorar em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%.
Legal Topics
Ação Monitória, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Testemunhal, Honorários Advocatícios, Admissibilidade Recursal, Súmula 7 STJ, Súmula 568 STJ
Civil Processual Civil Ação Monitória Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Testemunhal Honorários Advocatícios Admissibilidade Recursal +2 more

Case Brief

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Parties

RADICIFIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Autor

MALHARIA DIANA LTDA.

Réu

Procedural Posture

Ação Monitória / Agravo Em Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 1.022, I e II, NCPC)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal e depoimento pessoal
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações de omissão eram genéricas e porque a alegação de cerceamento exigiria reexame do conjunto fático-probatório; o tribunal de origem decidiu corretamente por julgar antecipadamente a lide e indeferir prova considerada inútil diante da matéria de direito e da suficiência probatória, em conformidade com os arts. 355, 370 e 374 do CPC/NCPC e com a jurisprudência do STJ (Súmulas 7 e 568). Ademais, procedeu-se à majoração dos honorários em 5%, respeitado o limite legal.

Court Disposition

Conhecer do agravo; não conhecer do recurso especial; majorar em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Não conhecer do recurso especial