AREsp 1992041 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, não afastando de forma concreta o óbice relativo à inadmissibilidade de recurso especial fundado em violação de dispositivo constitucional, além de não demonstrar as demais preliminares apontadas (arts. 1.022, 249 e 256 do CPC/15, incidência da Súmula 7/STJ e ausência de cotejo analítico).

Parties
Agravado: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE; Agravante: CAIO CAMARGO LOECK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
Legal Topics
Ação Monitória, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

Agravado

CAIO CAMARGO LOECK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

  1. 1 inadmissibilidade de recurso especial fundado em violação de dispositivo constitucional
  2. 2 não demonstração de violação do art. 1.022 do CPC/15
  3. 3 não demonstração de violação dos arts. 249 e 256, § 3º do CPC/15

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, não afastando de forma concreta o óbice relativo à inadmissibilidade de recurso especial fundado em violação de dispositivo constitucional, além de não demonstrar as demais preliminares apontadas (arts. 1.022, 249 e 256 do CPC/15, incidência da Súmula 7/STJ e ausência de cotejo analítico).

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
  • Majorar os honorários advocatícios de 12% para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.