AREsp 1952461 - DECISAO

AREsp 1952461 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, que não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade, que as matérias apontadas ou exigiriam reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) ou não foram demonstradas nos termos exigidos para dissídio jurisprudencial ou prequestionamento; assim, conheceu-se do agravo interno, em juízo de retratação, para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: Cléverson Bordon Tavares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Agravo conhecido, em juízo de retratação, para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração (omissão/contradição/obscuridade), Dissídio Jurisprudencial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Prescrição, Confissão/exceptio Non Adimpleti Contractus, Juros De Mora E Correção Monetária, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Ação Monitória Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração (omissão/contradição/obscuridade) Dissídio Jurisprudencial Reexame Do Conjunto Fático Probatório Prescrição +3 more

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Parties

Cléverson Bordon Tavares

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/contradição/obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial e demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Possibilidade de manejo da ação monitória com base em contrato e documentos apresentados

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, que não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade, que as matérias apontadas ou exigiriam reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) ou não foram demonstradas nos termos exigidos para dissídio jurisprudencial ou prequestionamento; assim, conheceu-se do agravo interno, em juízo de retratação, para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido, em juízo de retratação, para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interno e, em juízo de retratação, não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários em favor do advogado da parte agravada em 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC/2015).