AREsp 2480045 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido abordou suficientemente as questões essenciais (afastando omissão alegada) e que a embargante não comprovou o crédito alegado apto à compensação, devendo ser constituído o título executivo pelo valor apurado, além de majorar-se os honorários sucumbenciais para 16%.

Parties
Agravante: MAGAZINE TLG COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos À Monitória, Compensação De Créditos, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Ação Monitória Embargos À Monitória Compensação De Créditos Ônus Da Prova Honorários Advocatícios

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Parties

MAGAZINE TLG COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e fundamentação (arts. 1.022 e 489 do CPC/2015)
  2. 2 requisitos da compensação de créditos (crédito líquido, certo e exigível)
  3. 3 ônus da prova do embargante (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido abordou suficientemente as questões essenciais (afastando omissão alegada) e que a embargante não comprovou o crédito alegado apto à compensação, devendo ser constituído o título executivo pelo valor apurado, além de majorar-se os honorários sucumbenciais para 16%.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais de 15% para 16% sobre o valor atualizado da causa, com observância de eventual gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC/2015).