AREsp 2532161 - DECISAO

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Parties
Autora: CLAUDETTE ROSSI SOARES; Autora: MÁRCIA ROSSI SOARES; Réu: SEBASTIÃO AUGUSTO GÁVEA; Assistente Simples / Agravante: MARTA GEROLIN GÁVEA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Concluso Ao Gabinete
Legal Topics
Ação Monitória, Cumprimento De Sentença, Omissão (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Praceamento / Arrematação, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Ação Monitória Cumprimento De Sentença Omissão (art. 1.022 Cpc) Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Praceamento / Arrematação Súmula 211/stj +2 more

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Parties

CLAUDETTE ROSSI SOARES

Autora

MÁRCIA ROSSI SOARES

Autora

SEBASTIÃO AUGUSTO GÁVEA

Réu

MARTA GEROLIN GÁVEA

Assistente Simples / Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Concluso Ao Gabinete

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 505, 507, 843, §2º, 891, parágrafo único, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Prequestionamento das normas indicadas