AREsp 2523911 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desproveu-se o recurso especial, pois o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não configurando negativa de prestação jurisdicional; a matéria relativa à produção probatória exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; e outras teses não foram apreciadas pelo tribunal a quo, incidindo a Súmula 211/STJ.

Parties
Recorrente: Sociedade Hospitalar Beneficiente Maria Vitória
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprover o recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Julgamento Antecipado Da Lide, Negativa De Prestação Jurisdicional, Produção Probatória, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Ação Monitória Julgamento Antecipado Da Lide Negativa De Prestação Jurisdicional Produção Probatória Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Sociedade Hospitalar Beneficiente Maria Vitória

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 produção probatória e necessidade de dilação probatória
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desproveu-se o recurso especial, pois o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não configurando negativa de prestação jurisdicional; a matéria relativa à produção probatória exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; e outras teses não foram apreciadas pelo tribunal a quo, incidindo a Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprover o recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprovido.