AREsp 2545622 - DECISAO

AREsp 2545622 - DECISAO

As razões recursais estavam dissociadas do contexto dos autos e deficientes, incorrendo na hipótese prevista na Súmula 284/STF; por isso conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS CIARINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Cumprimento De Sentença, Honorários De Sucumbência, Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf
Processo Civil Ação Monitória Cumprimento De Sentença Honorários De Sucumbência Fundamentação Deficiente Súmula 284/stf

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Parties

LUIZ CARLOS CIARINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 85, § 1º, § 2º, e 90 do CPC alegada
  2. 2 condenação em honorários de sucumbência em razão de extinção do feito por pagamento
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante de fundamentação dissociada do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

As razões recursais estavam dissociadas do contexto dos autos e deficientes, incorrendo na hipótese prevista na Súmula 284/STF; por isso conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo; Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial