AREsp 2476700 - DECISAO

AREsp 2476700 - DECISAO

Conhecer do recurso e dar provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que proceda ao reexame dos embargos de declaração e analise expressamente a tese sobre a incidência dos encargos contratuais até o efetivo pagamento, à luz da jurisprudência desta Corte.

Parties
Autora: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Valor Sustentável - Sicredi Valor Sustentável PR/SP; Réu: André Luiz Arrifano Silva ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do recurso e dou provimento para determinar que o Tribunal de origem proceda ao reexame dos embargos de declaração à luz da jurisprudência desta Corte.
Legal Topics
Ação Monitória, Encargos Contratuais, Juros Remuneratórios, Prova Escrita E Prova Oral Documentada, Gravação Telefônica, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Ação Monitória Encargos Contratuais Juros Remuneratórios Prova Escrita E Prova Oral Documentada Gravação Telefônica Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Valor Sustentável - Sicredi Valor Sustentável PR/SP

Autora

André Luiz Arrifano Silva ME

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento da ação monitória com base em extrato bancário e gravação telefônica
  2. 2 incidência dos encargos contratuais até o efetivo pagamento
  3. 3 omissão do Tribunal de origem quanto à manutenção da cobrança dos juros remuneratórios contratuais

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso e dar provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que proceda ao reexame dos embargos de declaração e analise expressamente a tese sobre a incidência dos encargos contratuais até o efetivo pagamento, à luz da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do recurso e dou provimento para determinar que o Tribunal de origem proceda ao reexame dos embargos de declaração à luz da jurisprudência desta Corte.

Orders

  • Determinar que o Tribunal de origem proceda ao reexame dos embargos de declaração à luz da jurisprudência do STJ.
  • Intimem-se.