AREsp 2576112 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial por ausência de interesse recursal, pois a matéria relativa à planilha discriminativa será reanalisada pelas instâncias ordinárias em retorno dos autos, tornando desnecessária a apreciação do recurso especial.

Parties: Autor: massa falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A; Ré: ELISABETH HENRIQUE DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics: Ação Monitória, Inépcia Da Petição Inicial, Planilha Discriminativa De Cálculos, Preclusão Lógica, Gratuidade De Justiça, Cooperação, Boa Fé, Admissibilidade De Recurso Especial

Civil Processual Civil Ação Monitória Inépcia Da Petição Inicial Planilha Discriminativa De Cálculos Preclusão Lógica Gratuidade De Justiça Cooperação +2 more

Case Brief

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Parties

massa falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A

Autor

ELISABETH HENRIQUE DA SILVA

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

1 inépcia da petição inicial por ausência de planilha discriminativa
2 interpretação e aplicação do art. 700, §4º do CPC/2015
3 interesse processual para recorrer (adequação-necessidade-utilidade)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Manutenção do acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos.