AREsp 2414985 - ACORDAO

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A Corte manteve que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões, entendeu pela suficiência da prova documental e dispensou a prova testemunhal; reconhecer a necessidade de prova testemunhal demandaria reexame de provas, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: EMMAPRO MANUTENCAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Monocrática Conhecida Para Conhecer Parcialmente E, Nesta Extensão, Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Ação Monitória, Prova Testemunhal, Omissão (art. 489 Cpc), Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Ação Monitória Prova Testemunhal Omissão (art. 489 Cpc) Súmula 7/stj Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

EMMAPRO MANUTENCAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Monocrática Conhecida Para Conhecer Parcialmente E, Nesta Extensão, Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 489, II e §1º, IV do CPC)
  2. 2 alegada necessidade de produção de prova testemunhal (art. 369 do CPC)
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A Corte manteve que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões, entendeu pela suficiência da prova documental e dispensou a prova testemunhal; reconhecer a necessidade de prova testemunhal demandaria reexame de provas, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo interno desprovido