AREsp 2577323 - DECISAO

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O agravo foi negado porque não houve omissão no acórdão recorrido quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem analisou as provas e concluiu pela existência de confissão de dívida e novação/substituição de garantia, não tendo a parte recorrente produzido prova capaz de desconstituir a dívida; a alteração da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o recurso especial não foi admitido em face da Súmula 284 do STF.

Parties
Agravante: ANTÔNIO GOMES DE MELO; Agravante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Ação Monitória, Novação, Litigância De Má Fé, Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Súmula 284 STF, Súmulas 5 E 7 STJ
Processo Civil Direito Civil Ação Monitória Novação Litigância De Má Fé Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Súmula 284 STF +1 more

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Parties

ANTÔNIO GOMES DE MELO

Agravante

outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão ou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se houve quitação da dívida objeto da ação monitória
  3. 3 se ocorreu novação nos termos do art. 320 do Código Civil

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque não houve omissão no acórdão recorrido quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem analisou as provas e concluiu pela existência de confissão de dívida e novação/substituição de garantia, não tendo a parte recorrente produzido prova capaz de desconstituir a dívida; a alteração da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o recurso especial não foi admitido em face da Súmula 284 do STF.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.