AREsp 2621990 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem adequadamente analisou o conjunto probatório (contrato e extratos) demonstrando a liberação de empréstimos, a quitação parcial e a existência de saldo devedor, e o agravante não comprovou a inexistência do recebimento dos valores; a revisão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e o termo inicial dos juros moratórios deve seguir a jurisprudência dominante, incidindo a partir do vencimento quando se trata de obrigação positiva, líquida e com termo certo.

Parties
Agravante: GIOVANI ALVES SILVA; Agravada: COOPERFORTE - COOP DE ECON. E CRÉD. MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Exame De Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Juros Moratórios, Termo Inicial Dos Juros, Contrato De Abertura De Crédito, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Renegociação De Dívida, Honorários Advocatícios, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Direito Civil Contratos Ação Monitória Juros Moratórios Termo Inicial Dos Juros Contrato De Abertura De Crédito Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) +3 more

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Parties

GIOVANI ALVES SILVA

Agravante

COOPERFORTE - COOP DE ECON. E CRÉD. MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 1º, 7º e 700 do Código de Processo Civil
  2. 2 alegação de violação do art. 405 do Código Civil
  3. 3 disputa sobre se houve disponibilização de valores em conta do requerido

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem adequadamente analisou o conjunto probatório (contrato e extratos) demonstrando a liberação de empréstimos, a quitação parcial e a existência de saldo devedor, e o agravante não comprovou a inexistência do recebimento dos valores; a revisão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e o termo inicial dos juros moratórios deve seguir a jurisprudência dominante, incidindo a partir do vencimento quando se trata de obrigação positiva, líquida e com termo certo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.
  • Intimem-se.