AREsp 2579534 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque não houve omissão no acórdão recorrida, sendo as alegações do agravante mera inconformidade com o julgamento; as matérias relativas à causalidade do cheque prescrito deveriam ter sido suscitadas em embargos à monitória (fase própria) e ficaram preclusas em cumprimento de sentença, e o reexame do conjunto fático-probatório violaria a vedação contida na Súmula 7 do STJ; ademais, o tribunal de origem aplicou o entendimento consolidado sobre termo inicial dos juros e correção monetária (REsp 1.556.834/SP).

Parties
Agravante: OSCAR DA SILVA PIMENTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Cheque Prescrito, Legitimidade Ativa E Passiva, Ônus Da Prova, Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Admissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Cambiário Ação Monitória Cheque Prescrito Legitimidade Ativa E Passiva Ônus Da Prova Coisa Julgada Juros De Mora +2 more

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Parties

OSCAR DA SILVA PIMENTEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à ilegitimidade ativa e passiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 485, VI, do CPC/2015 ao endossante
  3. 3 termo inicial dos juros de mora e marco inicial da atualização monetária

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque não houve omissão no acórdão recorrida, sendo as alegações do agravante mera inconformidade com o julgamento; as matérias relativas à causalidade do cheque prescrito deveriam ter sido suscitadas em embargos à monitória (fase própria) e ficaram preclusas em cumprimento de sentença, e o reexame do conjunto fático-probatório violaria a vedação contida na Súmula 7 do STJ; ademais, o tribunal de origem aplicou o entendimento consolidado sobre termo inicial dos juros e correção monetária (REsp 1.556.834/SP).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.