REsp 2131698 - DECISAO

REsp 2131698 - DECISAO

Constatada a existência de vício (omissão/obscuridade/contradição) no acórdão do Tribunal de origem quanto à questão da ilegitimidade passiva de JOSÉ FERNANDO RIBEIRO e considerando que a matéria envolve análise fático-probatória que não pode ser realizada por esta Corte, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Parties
Recorrente: H & F COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - ME; Recorrente: JOSÉ FERNANDO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (proveito Para Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Ação Monitória, Ilegitimidade Passiva, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Identidade Física Do Juiz, Capitalização De Juros, Revisão De Taxas De Juros
Processo Civil Direito Comercial Direito Bancário Ação Monitória Ilegitimidade Passiva Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Identidade Física Do Juiz +2 more

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Parties

H & F COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - ME

Recorrente

JOSÉ FERNANDO RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (proveito Para Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 preliminar de ilegitimidade passiva de sócio
  2. 2 existência de omissão, obscuridade e contradição no acórdão do Tribunal de origem
  3. 3 se a cédula de crédito integra o objeto da ação monitória ou foi trazida apenas para perícia

Ratio Decidendi

Constatada a existência de vício (omissão/obscuridade/contradição) no acórdão do Tribunal de origem quanto à questão da ilegitimidade passiva de JOSÉ FERNANDO RIBEIRO e considerando que a matéria envolve análise fático-probatória que não pode ser realizada por esta Corte, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court Disposition

DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
  • Publique-se e intimem-se.