AREsp 2755855 - DECISAO

AREsp 2755855 - DECISAO

O agravo foi conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento, porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, reconhecendo a existência da dívida com base em documentos e depoimento, inexistindo omissão que ensejasse recurso especial prosperar, e porque a modificação da decisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: DSR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Monitória, Prova Documental E Testemunhal, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Ação Monitória Prova Documental E Testemunhal Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

DSR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 comprovação do direito vindicado
  3. 3 prequestionamento

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento, porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, reconhecendo a existência da dívida com base em documentos e depoimento, inexistindo omissão que ensejasse recurso especial prosperar, e porque a modificação da decisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, ressalvado o benefício da assistência judiciária gratuita.