AREsp 2713085 - DECISAO

AREsp 2713085 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a existência de prejudicialidade entre a ação monitória e a ação de obrigação de fazer, justificando a suspensão do feito para evitar decisões conflitantes; considerou improcedentes os embargos de declaração (ausência de omissão/contradição/obscuridade), não identificou violação do art. 489 do CPC e aplicou a vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), razão pela qual conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A; Recorrido: BEMAVEN LTDA. (B. A. MEIO AMBIENTE LTDA.); Recorrido: JEAN DE JESUS NUNES; Recorrido: JEAN DE JESUS NUNES PARTICIPAÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ação Monitória, Prejudicialidade Entre Demandas, Suspensão Do Feito, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc), Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Eleição De Foro
Processo Civil Ação Monitória Prejudicialidade Entre Demandas Suspensão Do Feito Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc) Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Eleição De Foro

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Parties

VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A

Recorrente

BEMAVEN LTDA. (B. A. MEIO AMBIENTE LTDA.)

Recorrido

JEAN DE JESUS NUNES

Recorrido

JEAN DE JESUS NUNES PARTICIPAÇÕES

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prejudicialidade entre a ação monitória e ação de obrigação de fazer
  2. 2 justificação da suspensão do processo para evitar decisões conflitantes
  3. 3 admissibilidade e mérito dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a existência de prejudicialidade entre a ação monitória e a ação de obrigação de fazer, justificando a suspensão do feito para evitar decisões conflitantes; considerou improcedentes os embargos de declaração (ausência de omissão/contradição/obscuridade), não identificou violação do art. 489 do CPC e aplicou a vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), razão pela qual conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento