AREsp 2745062 - DECISAO

AREsp 2745062 - DECISAO

O STJ entendeu que o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, concluindo que não houve cerceamento de defesa e que a quitação da dívida não foi comprovada pelos documentos juntados; como a alteração dessas conclusões exigiria reapreciação do conjunto fático-probatório, aplicam-se os óbices das Súmulas n. 5 e n. 7/STJ, de modo que o agravo foi conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: NUVEO TECHNOLOGIES LTDA.; Autora: DEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Monitória, Contrato De Mútuo, Quitação Da Dívida, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Direito Civil Ação Monitória Contrato De Mútuo Quitação Da Dívida Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Reexame Do Conjunto Fático Probatório +1 more

Case Brief

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Parties

NUVEO TECHNOLOGIES LTDA.

Agravante

DEAL

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão suscitada quanto aos arts. 7º e 355, I, do CPC/2015
  3. 3 alegada violação dos arts. 356, 422, 884 e 885 do Código Civil

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, concluindo que não houve cerceamento de defesa e que a quitação da dívida não foi comprovada pelos documentos juntados; como a alteração dessas conclusões exigiria reapreciação do conjunto fático-probatório, aplicam-se os óbices das Súmulas n. 5 e n. 7/STJ, de modo que o agravo foi conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 2% sobre o valor do débito (art. 85, §11, CPC/2015)
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015