REsp 2168963 - DECISAO

Parties: Recorrente: JBS AVES LTDA; Recorrida: VARGAS E DARIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2024
Procedural Posture: Ação Monitória / Recurso Especial Interposto E Conhecido; Parcialmente Provido Pelo STJ Com Cassação Do Acórdão E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissão
Legal Topics: Ação Monitória, Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Sucumbenciais, Liquidação De Sentença

Processo Civil Ação Monitória Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Sucumbenciais Liquidação De Sentença

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Parties

JBS AVES LTDA

Recorrente

VARGAS E DARIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

Recorrida

Procedural Posture

Ação Monitória / Recurso Especial Interposto E Conhecido; Parcialmente Provido Pelo STJ Com Cassação Do Acórdão E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissão

Legal Issues

1 Omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
2 Se a ausência de certeza e liquidez do título impede o procedimento monitório
3 Possibilidade de apuração da certeza e liquidez do débito em sede de liquidação