REsp 2168558 - DECISAO

REsp 2168558 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem concluiu que não estavam demonstrados de plano os requisitos para relativizar a impenhorabilidade salarial, que a aferição da capacidade econômica do executado exige dilação probatória inviável na via estreita do agravo/recurso especial, e que questões relevantes não foram prequestionadas, incidindo as Súmulas n. 282 e 283 do STF e a Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do especial
Legal Topics
Ação Monitória, Penhora Salarial, Impenhorabilidade Das Verbas Remuneratórias, Dilação Probatória, Prequestionamento E Súmulas
Processo Civil Ação Monitória Penhora Salarial Impenhorabilidade Das Verbas Remuneratórias Dilação Probatória Prequestionamento E Súmulas

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Parties

COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de relativização da impenhorabilidade salarial para dívida não alimentar
  2. 2 necessidade de dilação probatória para aferir a capacidade econômica do executado
  3. 3 prequestionamento e incidência das Súmulas 282 e 283 do STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem concluiu que não estavam demonstrados de plano os requisitos para relativizar a impenhorabilidade salarial, que a aferição da capacidade econômica do executado exige dilação probatória inviável na via estreita do agravo/recurso especial, e que questões relevantes não foram prequestionadas, incidindo as Súmulas n. 282 e 283 do STF e a Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

não conheço do especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.