AREsp 2731389 - DECISAO

AREsp 2731389 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente (sem omissão ou cerceamento) e que eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários para 15% em razão do trabalho adicional.

Parties
Agravante: JOSE JULIO BARTZ COUTINHO - ESPÓLIO; Agravado: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (relacionado a Ação Monitória) / Decisão Colegiada Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgado)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos À Monitória, Cerceamento De Defesa, Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Ação Monitória Embargos À Monitória Cerceamento De Defesa Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

JOSE JULIO BARTZ COUTINHO - ESPÓLIO

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (relacionado a Ação Monitória) / Decisão Colegiada Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgado)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão)
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente (sem omissão ou cerceamento) e que eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários para 15% em razão do trabalho adicional.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.