AREsp 2858780 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial porque a Corte de origem apreciou suficientemente a matéria, concluiu corretamente que os documentos apresentados não instruíram de forma completa a ação monitória (ausência do demonstrativo detalhado do débito), não houve omissão a justificar reforma e o reexame de provas é vedado pela Súmula 7; ademais não se demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico.

Parties
Agravante: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Contrato De Abertura De Crédito Em Conta Corrente, Demonstrativo De Débito, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Civil Ação Monitória Contrato De Abertura De Crédito Em Conta Corrente Demonstrativo De Débito Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Reexame De Provas (súmula 7/stj)

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Parties

COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de juntada do demonstrativo detalhado do débito para instruir ação monitória
  3. 3 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial porque a Corte de origem apreciou suficientemente a matéria, concluiu corretamente que os documentos apresentados não instruíram de forma completa a ação monitória (ausência do demonstrativo detalhado do débito), não houve omissão a justificar reforma e o reexame de provas é vedado pela Súmula 7; ademais não se demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo (art. 1.042, do CPC/15) para, de pronto, negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.