AREsp 2549024 - DECISAO

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Conhecer do agravo e, no mérito do recurso especial, reconhecer que a alegação de compensação de créditos apresentada pela TDC em embargos à ação monitória constitui matéria de defesa que deve ser apreciada no procedimento comum após a defesa, de modo que a sentença e o acórdão que deixaram de analisar adequadamente essa questão foram anulados e os autos remetidos ao juízo de origem para reavaliação do pedido de compensação com observância do contraditório e da possibilidade de complementação probatória.

Parties
Autor: PC Melo e Cia LTDA; Réu: TDC Distribuidora de Combustíveis S/A (TDC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Colegiada
Outcome
Conhecido o agravo e dado parcial provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para apreciação do pedido de compensação.
Legal Topics
Ação Monitória, Compensação De Créditos, Ônus Da Prova, Embargos Monitórios, Perícia Judicial, Recurso Especial, Devolução Em Dobro (art. 940 Cc)
Processual Civil Direito Civil Ação Monitória Compensação De Créditos Ônus Da Prova Embargos Monitórios Perícia Judicial Recurso Especial +1 more

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Parties

PC Melo e Cia LTDA

Autor

TDC Distribuidora de Combustíveis S/A (TDC)

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apreciação da compensação de créditos nos embargos à ação monitória
  2. 2 observância do contraditório e ampla defesa na produção e impugnação de documentos unilaterais
  3. 3 aplicação do ônus da prova (art. 373 CPC) em juízo de cognição sumária

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e, no mérito do recurso especial, reconhecer que a alegação de compensação de créditos apresentada pela TDC em embargos à ação monitória constitui matéria de defesa que deve ser apreciada no procedimento comum após a defesa, de modo que a sentença e o acórdão que deixaram de analisar adequadamente essa questão foram anulados e os autos remetidos ao juízo de origem para reavaliação do pedido de compensação com observância do contraditório e da possibilidade de complementação probatória.

Court Disposition

Conhecido o agravo e dado parcial provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para apreciação do pedido de compensação.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial