AREsp 2867040 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido está suficientemente fundamentado quanto ao mérito (mantida a validade do cheque por ausência de prova documental idônea e por não terem os embargantes desincumbido do art. 373, II, CPC) e não houve omissão a ensejar acolhimento dos embargos de declaração; por outro lado, o recurso especial foi parcialmente conhecido mas prejudicado quanto a pontos suscitados não decididos (ausência de prequestionamento do art. 341 do CPC), pelo que, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Autor: JOÃO BATISTA DOS SANTOS; Ré/agravante: ANGELA MARINA MACIEL GUERRA DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos À Monitória, Título De Crédito (cheque), Ônus Da Prova, Revelia, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Omissão/decisão De Mérito
Processo Civil Direito Cambiário Direito Civil Ação Monitória Embargos À Monitória Título De Crédito (cheque) Ônus Da Prova Revelia +3 more

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Parties

JOÃO BATISTA DOS SANTOS

Autor

ANGELA MARINA MACIEL GUERRA DA ROCHA

Ré/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de prequestionamento relativo ao art. 341 do CPC
  3. 3 ônus da prova do devedor para desconstituir título (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido está suficientemente fundamentado quanto ao mérito (mantida a validade do cheque por ausência de prova documental idônea e por não terem os embargantes desincumbido do art. 373, II, CPC) e não houve omissão a ensejar acolhimento dos embargos de declaração; por outro lado, o recurso especial foi parcialmente conhecido mas prejudicado quanto a pontos suscitados não decididos (ausência de prequestionamento do art. 341 do CPC), pelo que, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.