AREsp 2834943 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma fundamentada as questões relevantes, validando expressamente a cobrança dos juros capitalizados prevista no contrato e entendendo que o processo estava suficientemente instruído, de modo que a reiteração de esclarecimentos periciais era desnecessária; verificar o alegado vício demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial, incidindo jurisprudência consolidada do STJ (Súmulas 5, 7 e 83).

Parties
Agravante: TILIFORM INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Capitalização De Juros, Perícia Judicial, Honorários Advocatícios, Comissão De Permanência, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Ação Monitória Capitalização De Juros Perícia Judicial Honorários Advocatícios Comissão De Permanência Omissão/embargos De Declaração +1 more

Case Brief

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Parties

TILIFORM INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à cobrança de juros capitalizados e interpretação da cláusula contratual (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegação de pericia incompleta e cerceamento de defesa (arts. 370, 371, 375, 473, 479 e 480 do CPC)
  3. 3 suficiência da prova e proibição de reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma fundamentada as questões relevantes, validando expressamente a cobrança dos juros capitalizados prevista no contrato e entendendo que o processo estava suficientemente instruído, de modo que a reiteração de esclarecimentos periciais era desnecessária; verificar o alegado vício demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial, incidindo jurisprudência consolidada do STJ (Súmulas 5, 7 e 83).

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em observância ao § 11 do art. 85 do CPC