AREsp 2536254 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou as questões fundamentais e concluiu que a planilha e a cédula de crédito bancário demonstram a liquidez do título, matéria que exige reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; quanto à alegação de nulidade do título e do aval, verificou-se ausência de exame indispensável na decisão atacada, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF, sem, contudo, viabilizar o provimento do agravo; majoraram-se os honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: MARCOS DA COSTA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Cédula De Crédito Bancário, Nulidade Do Título, Nulidade Do Aval, Liquidez Do Título, Honorários, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processual Civil Direito Civil Ação Monitória Cédula De Crédito Bancário Nulidade Do Título Nulidade Do Aval Liquidez Do Título Honorários +2 more

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Parties

MARCOS DA COSTA LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do título de crédito
  2. 2 nulidade do aval
  3. 3 demonstração do saldo devedor por planilha

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou as questões fundamentais e concluiu que a planilha e a cédula de crédito bancário demonstram a liquidez do título, matéria que exige reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; quanto à alegação de nulidade do título e do aval, verificou-se ausência de exame indispensável na decisão atacada, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF, sem, contudo, viabilizar o provimento do agravo; majoraram-se os honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.