AREsp 2866750 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de prequestionamento das questões federais suscitadas (os dispositivos do CPC indicados não foram apreciados pelo Tribunal de origem), por inexistir cerceamento de defesa diante da suficiência do acervo probatório para o julgamento antecipado da lide, e por não ter sido demonstrado o cotejo analítico necessário para comprovar dissídio jurisprudencial, além de manterse a fixação do termo inicial dos juros conforme a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais, Termo Inicial Dos Juros De Mora
Processo Civil Direito Civil Ação Monitória Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 319, 320 e 700 do CPC
  2. 2 cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide
  3. 3 ausência de prequestionamento sobre matéria federal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de prequestionamento das questões federais suscitadas (os dispositivos do CPC indicados não foram apreciados pelo Tribunal de origem), por inexistir cerceamento de defesa diante da suficiência do acervo probatório para o julgamento antecipado da lide, e por não ter sido demonstrado o cotejo analítico necessário para comprovar dissídio jurisprudencial, além de manterse a fixação do termo inicial dos juros conforme a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 1% os honorários sucumbenciais fixados na origem.