AREsp 2890927 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado provimento porque a revisão pretendida implicaria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal a quo, óbice apontado pela Súmula n. 7 do STJ; as instâncias de origem concluíram, com base em prova testemunhal e demais elementos dos autos, pela prática de agiotagem e pagamento mensal de juros, conclusão que não comporta reavaliação nesta Corte.

Parties
Agravante: ANTÔNIO FRANCESCHINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Perante O STJ Contra Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos Monitórios, Agiotagem, Excesso De Execução, Prova Testemunhal, Súmula N. 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Ação Monitória Embargos Monitórios Agiotagem Excesso De Execução Prova Testemunhal Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

ANTÔNIO FRANCESCHINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Perante O STJ Contra Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e possibilidade de revisão de matéria fático-probatória
  2. 2 Valoração da prova testemunhal como suficiente para comprovar pagamento de juros usurários
  3. 3 Aplicação do art. 373, I e II, do CPC quanto ao ônus da prova

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado provimento porque a revisão pretendida implicaria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal a quo, óbice apontado pela Súmula n. 7 do STJ; as instâncias de origem concluíram, com base em prova testemunhal e demais elementos dos autos, pela prática de agiotagem e pagamento mensal de juros, conclusão que não comporta reavaliação nesta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente.