AREsp 2745500 - DECISAO
O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou de forma suficiente as questões suscitadas, apreciando a impugnação e a natureza dos extratos bancários, não havendo omissão a ensejar nulidade; por isso conheceu do agravo interno, reconsiderou a decisão monocrática e, no mérito, negou provimento ao recurso especial.
- Parties
- Agravante: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA PETERS; Apelada/órgão Réu: Instituição financeira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno (sobre Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial No STJ
- Outcome
- Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e, conhecendo do recurso especial, nego-lhe provimento.
- Legal Topics
- Ação Monitória, Fundamentação Judicial E Omissão, Prova Escrita (extratos Bancários), Admissibilidade De Recurso (súmula 182/stj), Juros E Multa Moratória, Comissão De Permanência, Sucumbência E Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
ADRIANA MARIA DE ALMEIDA PETERS
Agravante
Instituição financeira
Apelada/órgão Réu
Procedural Posture
Agravo Interno (sobre Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial No STJ
Legal Issues
- 1 alegada omissão do acórdão quanto à impugnação e à natureza dos extratos bancários
- 2 incidência da Súmula 182/STJ na admissibilidade do recurso
- 3 suficiência da prova escrita na ação monitória
Ratio Decidendi
O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou de forma suficiente as questões suscitadas, apreciando a impugnação e a natureza dos extratos bancários, não havendo omissão a ensejar nulidade; por isso conheceu do agravo interno, reconsiderou a decisão monocrática e, no mérito, negou provimento ao recurso especial.
Court Disposition
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e, conhecendo do recurso especial, nego-lhe provimento.
Orders
- Dar provimento ao agravo interno e reconsiderar a decisão monocrática proferida pela Presidência do STJ
- Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
Full Case Text
Judgment text and source record
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