REsp 2194273 - DECISAO

REsp 2194273 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, concluiu pela insuficiência das provas trazidas pelo embargante para desconstituir o débito e considerou relevante a existência de decisão anterior, em ação indenizatória, que julgou improcedente a pretensão da parte contrária e transitou em julgado; por esses motivos, negou provimento ao recurso e manteve os honorários no patamar máximo já fixado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Interlocutória/decisão De Mérito No STJ
Outcome
Recurso especial negado provimento (nego provimento).
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos À Monitória, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Contrato De Compra E Venda
Direito Processual Civil Direito Civil Ação Monitória Embargos À Monitória Ônus Da Prova Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Contrato De Compra E Venda

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Interlocutória/decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 pedido de redução de honorários advocatícios
  3. 3 ônus da prova nos embargos à monitória

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, concluiu pela insuficiência das provas trazidas pelo embargante para desconstituir o débito e considerou relevante a existência de decisão anterior, em ação indenizatória, que julgou improcedente a pretensão da parte contrária e transitou em julgado; por esses motivos, negou provimento ao recurso e manteve os honorários no patamar máximo já fixado.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC/2015).